Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.
CAPÍTULO 1 – Condições Gerais do Site CONFRARIA
- Introdução
O presente documento estabelece a informação relativa à conta online e aos contratos celebrados à distância na página web WWW.CONFRARIA.PT (doravante o Site CONFRARIA), e de todos os seus subdomínios, a que alude o Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta CONFRARIA.
O Site CONFRARIA é propriedade da Leonardo Franco Unipessoal Lda., com sede na Rua de Berrossos, Vila do Conde, Porto, com o NIF 297.239.236.
A CONFRARIA disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente, através do qual o Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a CONFRARIA para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail confrariadinw@gmail.com ou através da linha de Apoio ao Cliente 915.305.866, disponível das 8:00 às 20:00, todos os dias da semana (chamada para a rede móvel).
A compra de qualquer produto no Site CONFRARIA e seus subdomínios e a criação de conta pressupõe a aceitação das presentes informações e Termos e Condições da Conta Online. As transações vão ficar associadas ao Programa Cliente CONFRARIA. No Site CONFRARIA, o Cliente pode ainda acompanhar oportunidades e passatempos e consultar o seu histórico de compras.
- Condições de Utilização do Site CONFRARIA
O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras no Site CONFRARIA. O Utilizador deve utilizar o Site CONFRARIA em cumprimento com o disposto na legislação aplicável. O Site CONFRARIA pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online CONFRARIA não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site CONFRARIA, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.
- Alteração do Site CONFRARIA e dos presentes Termos e Condições
A CONFRARIA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site CONFRARIA, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online CONFRARIA, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site CONFRARIA e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização do Site CONFRARIA.
- Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes no Site CONFRARIA e seus subdomínios, são propriedade da CONFRARIA ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da CONFRARIA nesse sentido. O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no Site CONFRARIA, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A CONFRARIA não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.
- Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A CONFRARIA tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.
5.2 Informação de Preços
A CONFRARIA disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. A CONFRARIA não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site CONFRARIA, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
VI) Criação de conta no Site CONFRARIA
Para aceder a todas as vantagens da conta online da CONFRARIA, bem como para realizar um pedido de encomenda, é necessário aceder ao Site CONFRARIA e criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa. Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s) à CONFRARIA.
- Meios de pagamento
Para a comodidade do Cliente, a CONFRARIA disponibiliza no Site CONFRARIA os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
• Ref. Multibanco;
• Paypal;
• MB Way;
• Cupões de desconto.
Capítulo II – Condições de Compra no Site CONFRARIA
- Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos que se encontram no Site CONFRARIA estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no Site CONFRARIA possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.
Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a CONFRARIA irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
- Custos de Entrega
Serão cobrados encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site CONFRARIA, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O custo é variável e será calculado com base no peso total da encomenda. O Cliente será informado destes encargos, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A CONFRARIA reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
- Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados no Site CONFRARIA são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
- Tratamento e entrega da encomenda
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração da venda do produto/serviço e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja. A CONFRARIA não realiza entregas em apartados. A CONFRARIA faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site CONFRARIA, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira, mediante o custo adicional de transporte a ser calculado com base no peso total da encomenda.
